Bloco de Esquerda questiona Governo sobre confirmação de interesse no terreno nas Portas de Ródão
Vila Velha de Ródão
2018-04-04 05:50:46
Povo da Beira

O Bloco de Esquerda (BE) quer esclarecimentos do Governo sobre a confirmação de interesse no terreno junto ao monumento natural das Portas de Ródão para a deposição de lamas extraídas do leito do rio Tejo.

No documento, o grupo parlamentar do BE explica que teve conhecimento que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), está a negociar com um proprietário de um terreno, situado junto à margem direita do rio Tejo, entre a ponte de Vila Velha de Ródão e as Portas de Rodão, a utilização temporária daquele espaço para depósito de lamas.

“O Ministério do Ambiente confirma o interesse num terreno incluído nos limites do Monumento Natural das Portas de Ró- dão para a deposição de lamas extraídas do leito do rio Tejo e respetivo processamento”, questionam.

O Conselho de Ministros declarou, recentemente, o interesse público e nacional da utilização de um terreno dentro da área protegida do monumento natural Portas de Ródão, no âmbito da acção de drenagem prevista para o rio Tejo.

"Foi aprovada a resolução que reconhece o manifesto interesse público e nacional de requisitar a ocupação temporária do prédio denominado 'Barroca da Senhora', no âmbito da Operação Tejo 2018", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O BE sublinha que a concretizar-se, esta operação implicaria a instalação de um estaleiro, a criação de uma plataforma e bacia de retenção para efluentes, a aplicação de telas impermeabilizantes, um sistema de aspiração do leito do rio que inclui uma plataforma flutuante e uma unidade de tratamento das lamas. Adiantam que o material resultante teria de ser posteriormente retirado e transportado por via rodoviária para aterro ou outro destino final.

“O Decreto Regulamentar n.º 7/2009, de 20 de Maio, classificou o geosítio das Portas de Ródão e área envolvente como monumento natural (…). Ora, o referido terreno, pretendido pela APA para deposição das lamas resultantes dos efluentes das unidades industriais e respetivo processamento, parece encontrar-se dentro dos limites definidos para o monumento natural das Portas de Ródão”, sustentam.

Realçam ainda que o artigo 6.º do Decreto Regulamentar, define os atos e atividades interditos dentro dos limites do monumento natural, o lançamento de efluentes de qualquer natureza e a deposição ou vazamento de resíduos.

“Estas interdições são reforçadas pelo facto de a singularidade e a importância que as Portas de Ródão assumem em termos regionais e nacionais justificarem, plenamente, a classificação de uma área que (…) inclui também terrenos adjacentes, situados nas duas margens do Tejo, onde se localizam os principais valores que carecem de uma adequada conservação e proteção como é referido e reconhecido pelo ICNF”, sublinham.

Neste âmbito, o BE quer ainda saber se o Ministério do Ambiente “considera compatível” com as normas que regulam a área classificada das Portas do Ródão, a instalação de um estaleiro e de equipamento diverso para extração e depósito, “mesmo que de forma temporária”, de lamas e resíduos naquela área classificada.



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