Vereadores do PSD remetem caso da L’Atitudes ao Ministério Público e pedem sensatez a Luís Correia
Castelo Branco
2019-04-10 11:01:07
Povo da Beira

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Castelo Branco, Carlos Almeida e Hugo Lopes, vão remeter para o Ministério Público, o caso da ONGD, criada por autarcas socialistas da região que nunca foi reconhecida e que recebeu fundos públicos e apelam ao atual presidente da autarquia, Luís Correia, no sentido de fazer uma avaliação sobre se tem ou não condições para continuar à frente dos destinos do município.

Os dois vereadores social-democratas realizaram, no passado dia 05 de abril, uma conferência de imprensa, cujo tema foi a recente notícia publicada na edição de dia 1 de abril, no jornal Público, que denunciava que o anterior e o actual presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Joaquim Morão e Luís Correia, juntamente com outros autarcas do PS da região, criaram em 2010 uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), que nunca foi reconhecida oficialmente e da qual não se conhece qualquer actividade.

A notícia acrescenta ainda que a “L’Atitudes – Associação para a Dinamização de Projetos e Redes Globais de Cooperação e Desenvolvimento – ONGD”, recebeu pelo menos 350 mil euros de fundos públicos para instalar a sua sede num edifício camarário, dos quais 150 mil euros foram atribuídos pela Câmara Municipal de Castelo Branco.

“Face aquilo que é noticiado e face ao comunicado da L’Atitudes, que efetivamente não esclarece muitas destas questões, é nosso entendimento que devemos remeter o teor da notícia para as entidades competentes, o mesmo é dizer, para os tribunais e também para o Ministério Público para que se façam as devidas averiguações”, explicou Carlos Almeida.

O vereador social-democrata faz questão de esclarecer que não estão a pedir a demissão do atual presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco.

“Não dizemos que se deve demitir. O que os vereadores fazem é apelar à sensatez do presidente no sentido de fazer uma avaliação relativamente ao ter ou não condições para continuar à frente do município”, sublinha.

Carlos Almeida adianta que a atividade da L’Atitudes, é completamente desconhecida, a maioria dos seus sócios são incógnitos, e diz que também têm conhecimento, através do jornal, “que houve uma recusa por parte da associação em facultar documentos que, à partida, deveriam ser do conhecimento público e que são documentos relevantes”.

Recorda que apesar de tudo isto, a associação, alegadamente, recebeu 350 mil euros de subsídios, sendo que destes, 150 mil foram provenientes da Câmara Municipal de Castelo Branco.

“Qual a atividade, no passado e no momento presente, desta associação, a que é que se dedica, o que é que faz, qual o seu objeto, que tipo atividades tem dinamizado? Onde está o plano de atividades ao longo destes anos e onde é que estão os seus relatórios e contas, como qualquer associação que se preze tem”, questiona o vereador do PSD.

Carlos Almeida relembra que se foram atribuídos subsídios públicos, foram efetuadas despesas, pelo que “devem existir faturas.

“Porque não tornar públicas as faturas das despesas? Quem são os sócios, quem integra os seus diferentes órgãos sociais quem é que é a direção?”, questiona.

Diz ainda que segundo a notícia do Público, o atual presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, à data, era sócio da L’Atitudes.

Neste sentido, volta a questionar o autarca se “acha que é lícito e ético que vote um subsídio camarário como vice-presidente, para uma entidade onde ele tinha um interesse e, mais que não fosse, enquanto sócio”.

Os vereadores do PSD querem a clarificação de todas estas questões em nome do interesse público.

“É isso que esperamos, que haja respostas claras e cabais para estas questões”, concluem.

PCP exige esclarecimentos

A Comissão Política Concelhia de Castelo Branco do PCP, através de um comunicado enviado à comunicação social, exige “esclarecimentos urgentes” da maioria socialista na Câmara Municipal de Castelo Branco sobre a alegada atribuição de subsídios à L’Atitudes.

“A Comissão Concelhia de Castelo Branco do PCP exige esclarecimentos urgentes da maioria PS na autarquia. Esta notícia vem adensar ainda mais o clima de desconfiança relativamente a aspetos de transparência na gestão da autarquia”, referem.

Adiantam que estas notícias relacionadas com a Câmara Municipal de Castelo Branco, “vêm adensar ainda mais o clima de desconfiança relativamente a aspetos de transparência na gestão da autarquia”.

“A maioria PS tem que esclarecer o processo de criação de uma ONG de nome L’Atitudes em 2010, pelos autarcas socialistas da região, a atribuição de cerca de 350 mil euros de subsídios e ainda os procedimentos que levaram a câmara municipal a contribuir com 150 mil euros para a requalificação do edifício sede desta organização “fantasma” de que não se conhece atividade”, sublinham.

A Concelhia do PCP defende também que, em nome da legalidade e da transparência, deve ser feita uma auditoria à Câmara Municipal de Castelo Branco

“A Comissão Concelhia de Castelo Branco do PCP exige uma maior celeridade na atuação das autoridades responsáveis e uma maior abrangência nas averiguações. A verdade, a democracia e os interesses do Concelho e dos cidadãos assim o exigem”, concluem.



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