Câmara do Fundão quer distribuidoras de gás impedidas de cobrar ao consumidor taxa de subsolo
Fundão
2020-01-03 12:11:51
Povo da Beira

A Câmara do Fundão quer que as distribuidoras de gás natural deixem de poder imputar aos consumidores a taxa de ocupação de subsolo e apela a que a lei seja regulamentada no Orçamento do Estado de 2020.

Na mais recente sessão da Assembleia Municipal do Fundão, que se realizou no dia 19, o presidente da autarquia, Paulo Fernandes, abordou o assunto para lembrar que o problema se mantém e que as distribuidoras continuam a imputar os custos daquela taxa ao consumidor final, apesar das reivindicações e de até se ter avançado com um projeto legislativo que tinha como objetivo que fossem as empresas a pagar a referida tarifa.

"O problema não ficou resolvido. Aplicando a velha máxima em que se cria legislação mas não se regulamenta, isso ficou na gaveta e continua-se a imputar essa servidão não às empresas que vendem o produto, mas aos consumidores. E eu considero isso de uma injustiça brutal, sobretudo para o interior do país", afirmou.



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